Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

Filho, convocado como segundo vogal, negou pedido de liberdade provisória formulado por acusado de

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Relaxadas prisões por furto de Martini e bloqueador solar

Sentença estrangeira contestada. Suíça. Divórcio. Ato consular de "legalização" do documento. Atendimento do requisito da autenticação.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora.

Penhora de complexo de distribuição de petróleo oferecida em substituição a óleo lubrificante. Aceitação do credor.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

É possível agravo de Instrumento contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15

Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15.

Presidentes da OAB cobram de Lula a sanção do Ficha Limpa para vigorar já

A unanimidade dos presidentes de seccionais da OAB acredita que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional.

Operadoras portuárias de Santa Catarina são condenadas por excesso de horas extras

Operadoras deverão regularizar empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais por empregado em condição irregular

HC. Processual penal. Lavagem de dinheiro.

Materialidade inconteste e veementes indícios de autoria.

Jovens são condenados por lançar jatos de extintor em mulher

Os jovens foram condenados a ressarcirem em R$ 30 mil a vítima.

Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

O município de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá) deverá fornecer a uma idosa o transporte necessário para que ela possa se submeter a tratamento de reabilitação ou atendimento especializado domiciliar. Caso descumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu ser viável a disponibilização em decorrência do proposto no Estatuto do Idoso.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão